FOLHA DE LONDRINA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO - 'Oitentenário' pode ser decisivo para conservação
Mesmo com problemas estruturais na Secretaria de Cultura, Londrina deve ganhar ainda este ano conselho com poderes de tombar bens históricos
Londrina - Apenas quatro bens arquitetônicos tombados pelo governo estadual, dois processos em andamento pelo governo federal e nenhum – nem consolidado nem iniciado – pelo município. Este é o quadro do principal instrumento legal de garantia de preservação histórica em Londrina. Porém, os 80 anos de emancipação política, celebrados este ano, podem ajudar a abrir uma perspectiva para a causa da preservação do patrimônio histórico no segundo maior aglomerado urbano do Estado.
Não que a celebração deva mudar automaticamente o panorama dos parcos investimentos na Secretaria Municipal de Cultura, pasta com orçamento magro (R$ 15,5 milhões) e com participação incipiente no orçamento global – 1,15%. O órgão abriga a Diretoria de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural (DPAHC), divisão - onde estão lotados apenas três servidores - responsável por coletar dados e por fiscalizar a conservação.
A Cultura sabe que precisa de pelo menos dez técnicos para absorver a demanda gerada pela regulamentação da Lei de Preservação, código que vai reger a política municipal para o setor, mas por enquanto se contenta com bem menos. "Estamos satisfeitos com a chegada de uma profissional indispensável para a diretoria", afirma a secretária Solange Batigliana, ponderando que a arquiteta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina transferida para o DPAHC está sendo importante para a reta final da elaboração de um documento estratégico no setor.
Mas há o que comemorar. A expectativa é que até julho a pequena equipe da DPAHC, chefiada por Vanda de Moraes, finalize um processo que começou no início da década passada e que é considerado decisivo para fazer o sistema de proteção aos bens culturais, enfim, deslanchar.
Foram 12 anos até que a cidade ganhasse de fato um instrumento legal para proteger seus bens históricos. A previsão é que o primeiro passo seja dado neste mês, com a entrada em vigor do decreto regulamentador da Lei Municipal 11188/2011.
A regulamentação se arrastou por quase três anos, a lei foi sancionada em abril de 2011, por envolver consultas a várias secretarias e órgãos municipais, explica Vanda. "Estamos avançando por etapas e sem receio de enfrentar dificuldades que isso possa gerar."
A prova de fogo do órgão oficial deve ser a entrada em funcionamento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (Compac), cuja reunião inaugural deve ser em julho. Com o conselho, a demanda do corpo técnico do DPAHC deve dar um salto e há um temor de que os processos de listagem e tombamento de bens avancem a passos de tartaruga. "Precisamos de, no mínimo, três servidores a mais do que hoje para atender essa nova necessidade."
O conselho será formado pelos titulares da Secretaria de Cultura e da DPAHC, além de representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Além do conselho, a lei também institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.
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Lúcio Flávio Moura
Reportagem Local
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